Termos & Condições

Definições

•  “Site”: Voluptas (voluptas.pt)
• “Anunciante(s)”: todos os que acedem ao Site para a colocação de anúncios/perfis
• “Visitante(s)”: todos os utilizadores do Site (incluindo os Anunciantes)
• “T&C”: os presentes Termos & Condições que definem as regras aplicáveis aos Visitantes e Anunciantes

O Voluptas é um site de anúncios classificados de acompanhantes de convívio que contém expressões, linguagem e imagens que não são apropriadas a pessoas menores de 18 anos. Por favor, leia cuidadosamente estes T&C antes de utilizar o Site. Ao consultar e navegar no Site, seus sub-domínios e sub-sites, está a aceitar plenamente e sem reservas os T&C na sua íntegra.

Caso não concorde com os T&C, ou não aceite todas ou algumas das condições aqui estipuladas, a equipa do Voluptas agradece que não utilize o Site nem o divulgue a pessoas que partilhem dos seus princípios.

O Voluptas é um site adulto que pode conter conteúdos sexualmente sugestivos. Se tem menos de 18 anos, ou a idade de maioridade aplicável no local a partir do qual acede ao Site, não pode utilizar o mesmo. O Visitante não deve igualmente utilizar o Site se ficar ofendido com qualquer conteúdo ou se estiver a aceder a partir de um local onde essa utilização possa constituir uma violação da lei local.

Ao aceder ao Site, o Visitante declara e garante que:

• Tem mais de 18 anos de idade (ou a maioridade legal aplicável);
• Não permitirá que menores de 18 anos tenham acesso ao Site através dos seus dispositivos ou credenciais;
• Assume a responsabilidade civil e criminal pela utilização indevida do Site e dos conteúdos nele publicados.

O Voluptas reserva-se o direito de modificar livremente, e a qualquer momento, os presentes T&C, de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio. Da mesma forma, reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, a apresentação, configuração e conteúdo do Site, as condições requeridas para a sua utilização e os serviços por si prestados.

Os Visitantes comprometem-se a utilizar este Site em cumprimento da legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei ou aos direitos e interesses de terceiros.

Regras de Utilização — Condições de Contratação

A contratação de anúncios/perfis através do Voluptas rege-se pelos presentes T&C, bem como pela legislação aplicável a qualquer momento.

O que pode fazer

• Pode criar um perfil gratuito, com as funcionalidades disponíveis no plano Grátis.
• Pode fazer upgrade do seu perfil para o plano pago (“Ouro”), com benefícios adicionais de visibilidade e apresentação.
• Pode adquirir, avulsamente e a qualquer momento, funcionalidades de destaque adicionais (ex.: Patrocinadas, Impulsionar), independentemente do plano em que se encontra.
• Pode carregar fotografias e, caso reúna os requisitos aplicáveis (nomeadamente subscrição ativa), vídeos e “Histórias” para o seu perfil.

O que não pode fazer

• Não pode utilizar fotografias que não sejam suas ou sobre as quais não detenha os direitos/autorização necessários.
• Não pode utilizar fotografias com marcas de água, logótipos de outros sites, emojis a tapar o rosto, ou evidências de terem sido retiradas e/ou manipuladas de outros sites.
• Não pode publicar o perfil em categoria incorreta ou não correspondente ao serviço anunciado.
• Não pode publicar um perfil sem incluir pelo menos uma forma de contato válida.
• Não pode publicar contatos, links externos ou informações de localização fora dos campos próprios para o efeito.
• Não pode publicar anúncios que promovam práticas sexuais não seguras.
• Não pode publicar conteúdos ou texto alusivo a gravidez.
• Não pode publicar quaisquer conteúdos ilegais e/ou que violem a lei em vigor, conteúdos que promovam atividades ilegais, infrinjam direitos de terceiros, ou que sejam difamatórios, injuriosos, ofensivos, racistas ou xenófobos.
• Não pode publicar anúncios sem conteúdo, com conteúdo falso ou spam.
• Não pode incentivar, direta ou indiretamente, o consumo de qualquer substância química ou legalmente proibida.
• Não pode publicar imagens ou expressões sugestivas de infantilização, nem qualquer conteúdo, imagem ou linguagem associada a menores.
• É expressamente proibida a publicação de anúncios/perfis de menores de idade, bem como qualquer linguagem, adereço ou vestuário sugestivo de que o anúncio pertence a um menor.
• Está expressamente proibida a utilização do Site para promover e/ou facilitar tráfico sexual e atividade sexual coagida.

O Voluptas agradece que, caso alguma pessoa tenha conhecimento ou suspeita de algum anúncio de menor de idade no Site, nos informe de imediato através dos contatos indicados no final destes T&C, para que possamos investigar e agir em conformidade.

Funcionalidades de destaque

O Voluptas disponibiliza um plano gratuito por defeito e um plano pago (“Ouro”) com maior visibilidade e funcionalidades adicionais, bem como upgrades avulsos que podem ser adquiridos a qualquer momento, independentemente do plano:

• Plano Ouro — perfil com maior número de imagens, vídeos e Histórias, distintivo próprio e destaque na apresentação de resultados.
• Patrocinadas — coloca o perfil em destaque rotativo nas listagens de pesquisa, por um período de 24 horas.
• Impulsionar — coloca o perfil no topo, de forma garantida e exclusiva (não rotativa), por um período de 24 horas.

Os preços e condições atualizados de cada plano e funcionalidade estão sempre disponíveis nas páginas de preços do Site, podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. A informação sobre preços carece de confirmação direta no momento da compra.

Qualquer perfil ou funcionalidade de destaque só será ativado/aprovado se estiver em conformidade com estes T&C.

Conteúdo dos Perfis e Anúncios

A criação de qualquer perfil no Voluptas pressupõe que o Anunciante tem perfeito conhecimento e aceita integralmente e sem reservas o conteúdo deste Site.

Em virtude da impossibilidade de restringir totalmente o acesso de menores ao conteúdo do Site, o Voluptas não recomenda o visionamento dos anúncios por crianças e adolescentes, recomendando o devido controlo parental.

Todos os conteúdos publicados, incluindo a sua veracidade, qualidade e quaisquer direitos ou autorizações de terceiros relativos aos mesmos, são da inteira e exclusiva responsabilidade dos respetivos Anunciantes. O Voluptas não assume qualquer responsabilidade pela exatidão dos anúncios, nem presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos mesmos.

O Voluptas terá direito de regresso sobre os Anunciantes em relação a qualquer coima, multa, indemnização e/ou outros encargos em que possa incorrer por incumprimento legal ou contratual imputável ao conteúdo dos anúncios publicados.

Comunicações Eletrónicas

Ao visitar e utilizar o Site e ao enviar mensagens de correio eletrónico ao Voluptas, os Visitantes estão a comunicar por via eletrónica e aceitam que, para efeitos de utilização dos serviços, quaisquer comunicações sejam também efetuadas pelo Voluptas por esta via, satisfazendo estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita.

Preços e Pagamentos

O Voluptas oferece um serviço gratuito de criação de perfil, existindo funcionalidades de destaque e um plano pago que têm um custo associado, indicado nas respetivas páginas do Site.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no Site (nomeadamente cartão/PayPal, ifthenpay e transferência bancária), estando os dados necessários disponíveis no momento da compra. Os preços indicados no Site incluem IVA à taxa legal em vigor.

Devoluções e cancelamento

De acordo com o artigo 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato de prestação de serviços, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que o pedido de cancelamento seja efetuado antes da primeira data de ativação/publicação do plano ou funcionalidade adquirida.

Em caso de resolução do contrato, o Voluptas compromete-se a reembolsar, através do meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pagos.

O Anunciante aceita expressamente que, nos termos do artigo 17.º do referido Decreto-Lei, não poderá resolver o contrato, não havendo lugar à devolução de quaisquer montantes, após a primeira data de ativação/publicação, caso pretenda, por qualquer razão, cancelar, retirar ou alterar o plano ou funcionalidade antes do fim do período contratado.

Dados Pessoais

O Voluptas respeita a legislação nacional e europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais (RGPD). O tratamento detalhado dos dados pessoais dos Visitantes e Anunciantes — incluindo finalidades, prazos de conservação e direitos do titular dos dados — está descrito na Política de Privacidade do Site, que faz parte integrante destes T&C.

Ao criar um perfil no Voluptas, o Anunciante deve ter presente que os textos e imagens publicados se tornam públicos a partir do momento da publicação, podendo ser indexados por motores de pesquisa externos, não se responsabilizando o Voluptas por atrasos na remoção desses conteúdos por parte de terceiros.

Cookies

O Voluptas utiliza cookies para melhorar a experiência dos Visitantes, conforme descrito na Política de Privacidade/Cookies do Site. Ao navegar no Site, o Visitante aceita essa utilização.

Hiperligações

O Site pode conter links para outros sites da Internet totalmente independentes do Voluptas. O Voluptas não garante nem assume a precisão, integridade ou autenticidade das informações contidas nesses sites, sendo o acesso aos mesmos da inteira responsabilidade de quem a eles acede.

Fotografias, Vídeos e Histórias

O carregamento de vídeos e Histórias pode estar limitado aos Anunciantes com subscrição ativa do plano pago, conforme indicado no Site.

Os conteúdos carregados (fotografias, vídeos e Histórias) devem ser de autoria e protagonizados pela pessoa que os publica, salvo autorização expressa de terceiros nele representados, e não podem violar estes T&C.

Os Anunciantes que carreguem fotografias e vídeos para o Voluptas são legalmente responsáveis pelos respetivos conteúdos, reservando também os direitos de propriedade sobre os mesmos. A publicação no Voluptas implica, no entanto, a cedência temporária desses conteúdos para exibição exclusiva no respetivo perfil/anúncio, mantendo-se esse direito até que os conteúdos sejam removidos pelos seus autores.

Caso alguma fotografia ou vídeo publicado no Voluptas pertença a outra pessoa ou entidade, o Voluptas procederá à sua remoção imediata após comunicação e apresentação de documentos que comprovem a titularidade.

O Voluptas pode, a qualquer momento, remover conteúdos considerados ofensivos ou que violem estes T&C, sem necessidade de autorização dos respetivos autores.

Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os conteúdos do Site — designadamente textos, gráficos, logótipos, bases de dados, imagens, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software, bem como a sua compilação e organização — são propriedade do Voluptas, dos Anunciantes ou dos respetivos fornecedores, estando protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos do Site, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Voluptas, constitui uma infração à legislação em vigor em matéria de propriedade industrial e intelectual.

Ação Legal

A utilização do Voluptas, no todo ou em parte, para a prática de atos como reprodução, alteração, cópia, distribuição, comercialização, transformação ou colocação à disposição do público de conteúdos, fora do que for necessário para a utilização do Site na forma permitida por estes T&C, é expressamente proibida e pode sujeitar o infrator a sanções penais e civis.

Ausência de Garantia

Embora o Voluptas envide os seus melhores esforços para garantir que todas as informações contidas no Site sejam corretas, a sua exatidão não pode ser assegurada. O Voluptas não assume responsabilidade civil, criminal ou de outra natureza decorrente da violação do direito à imagem, identificação ilegítima ou direitos de autor e conexos por parte de terceiros, comprometendo-se a retirar de imediato quaisquer conteúdos indevidos, logo que comunicado e verificada a autenticidade da reclamação.

O Site e todos os materiais nele contidos são disponibilizados “tal como se encontram”, sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, podendo conter erros ou imprecisões.

Limitação de Responsabilidade

O Voluptas é um site que faculta a quem anuncia e a quem visita a possibilidade de criar/consultar perfis e anúncios de convívio, não estabelecendo qualquer contacto entre anunciantes e visitantes nem se responsabilizando pelas contratações ou serviços eventualmente prestados entre estes. O Voluptas rejeita expressa e especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do acesso e/ou utilização do Site.

O Voluptas apenas se responsabiliza por danos que o Anunciante e/ou os Visitantes possam sofrer em consequência da utilização do Site quando tais danos sejam imputáveis a conduta dolosa do próprio Voluptas.

Em caso de desativação ou bloqueio do Site por motivos não imputáveis ao Voluptas, não será devida qualquer indemnização nem haverá lugar a reembolso aos Anunciantes.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, os Visitantes podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente. Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Contatos

Para qualquer questão relacionada com estes T&C, incluindo pedidos de retificação, atualização ou remoção de dados pessoais, ou para reportar suspeitas de anúncios de menores, contate-nos através de: geral@voluptas.pt.

Atualização dos T&C

O Voluptas reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, de acordo com as exigências legais e regulamentares aplicáveis. Recomendamos que visite periodicamente esta página para confirmar a versão em vigor a cada momento.

A equipa Voluptas agradece a sua visita.

Última atualização: 27 de setembro de 2026